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TERMOS PADRÃO E CONDIÇÕES DE VENDA

Typing Solutions (Typing, Unipessoal Lda, NIF 515474436)

1. Prestação de Serviços

A Typing Solutions presta serviços de desenvolvimento, suporte, manutenção e consultoria digital, atuando sobre plataformas Odoo Community (licença AGPL) e Odoo Enterprise (licenciamento proprietário), além de integrações e soluções personalizadas conforme orçamentos/propostas aceites pelo cliente.

No caso de soluções Odoo Enterprise, o cliente reconhece que a utilização está sujeita aos Termos da Odoo S.A., incluindo o Enterprise Subscription Agreement, aceitando as condições de licenciamento, atualizações e suporte definidas pela Odoo S.A.

2. Condições de Pagamento

  • Faturas emitidas no início de cada mês, com prazo de pagamento de 5 dias.
  • Inadimplência poderá resultar em suspensão ou cancelamento dos serviços prestados.
  • Pagamentos aceites via transferência bancária ou referência multibanco.

3. Modalidades de Serviço

Bolsa de Horas:

Compra antecipada de horas para utilização flexível. Pagamento 100% na adjudicação.

Avença Mensal:

Valor fixo mensal, pago antecipadamente. Cancelamento exige aviso com mínimo de 60 dias de antecedência. Horas não utilizadas acumulam conforme o plano.

Projetos Fechados:

Valor fixo definido à partida. Pagamentos em três fases: 50% adjudicação, 40% entrega, 10% após teste de aceitação (30 dias). Garantia de 12 meses para a implementação original.

4. Licenciamento Odoo Enterprise

O cliente reconhece que:

  • A licença do Odoo Enterprise é contratada diretamente com a Odoo S.A., ainda que intermediada pela Typing Solutions.
  • A Typing Solutions auxilia na gestão da subscrição, mas não é responsável pelas condições comerciais impostas pela Odoo S.A.
  • A licença é obrigatória para a utilização legal da versão Enterprise e está sujeita à renovação anual ou mensal, conforme os termos da Odoo S.A.

5. Preços e Atualizações

Todos os preços apresentados acrescem IVA à taxa legal em vigor (23%).

A Typing Solutions reserva-se o direito de rever as condições comerciais, aplicáveis a partir da comunicação ao cliente e da nova adjudicação.

6. Obrigações das Partes

  • A Typing Solutions compromete-se a atuar com competência, diligência e em conformidade com as boas práticas.
  • O cliente compromete-se a fornecer os dados e elementos necessários para a execução dos serviços, e a manter as condições técnicas necessárias para o seu funcionamento.

7. Responsabilidade

A Typing Solutions não poderá ser responsabilizada por:

  • Falhas originadas em serviços de terceiros (ex.: servidores externos, APIs, Odoo S.A.);
  • Eventos de força maior (ex.: catástrofes, ciberataques, atos maliciosos);
  • Danos indiretos, como lucros cessantes ou perda de dados, exceto em caso de comprovada negligência.

8. Proteção de Dados

A Typing Solutions cumpre integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), conforme a sua Política de Privacidade em vigor desde 1 de janeiro de 2024.

9. Cessação do Contrato

  • Denúncia livre por qualquer das partes, com aviso prévio de 30 dias.
  • O cliente continua responsável por todas as obrigações financeiras até à data efetiva de cessação.

10. Jurisdição

Todas as relações jurídicas regem-se pela legislação portuguesa, com foro competente nos tribunais da comarca de Lisboa.